Golpe constitucional

Miguel Portas
14.04.07

Nesta coluna escrevi que um novo Tratado para a Europa, que salve o que franceses e holandeses chumbaram, dependeria dos povos serem retirados da equação. As notícias vindas a lume confirmam o golpe em preparação. Exactamente, um golpe: porque esse texto será um remake do antigo, já rejeitado por dois povos, o que pela regra dos próprios Tratados, implica a sua morte; e porque se quer ressuscitar na secretaria o que se receia perder no voto popular.

Entretanto, Durão Barroso falou com José Sócrates. Este, por sua vez, sondou Marques Mendes, que se distanciou. Acto contínuo, Deus Pinheiro classificou de irresponsável a posição do seu líder, e o guarda-chuva de todos, Cavaco Silva, lembrou que referendar a Europa não é com ele. Finalmente, o primeiro-ministro registou, agradado, a posição do PR, recordando embora o compromisso socialista com a consulta popular. O caldinho está em marcha. Em Portugal e pela Europa.

É estúpido porque os líderes europeus perdem sempre. Se impõem o Tratado expropriando os povos do seu direito de opinião, a irritação será vingada nas europeias e legislativas que se seguem. Se a operação falha, liquidam a própria ideia de Tratado Constitucional para a Europa. E é ainda estúpido, porque a obstinação não é a única via. Cavaco Silva já explicou que a União pode esperar alguns anos por novo Tratado.

Os bastantes, digo eu, para se concluir um processo constituinte digno. Nada impede que o próximo Parlamento Europeu (PE) seja dotado de poder para redigir a primeira versão de um novo Tratado. Na campanha, os partidos europeístas apresentariam os seus projectos, e os soberanistas sei lá o quê. Com data e voto, este debate é popular e clarificador.

Depois de escrita, a versão do PE seria submetida aos governos e aos parlamentos nacionais para emendas, e o compromisso final ratificado pelos Estados, de preferência em consultas populares. Em 2012, a União pode ter um Tratado que resulte da vontade popular e das soberanias nacionais. Sem espinhas nem golpadas.

Claro que o procedimento não garante, em si, um fim feliz. Mas potencia a possibilidade. Chama os povos, em vez de os afastar. Força os populismos a dizer ao que vêm. E centra o debate nas alternativas com futuro. Em tempos de divórcio entre os de cima e os de baixo, é o mínimo que se exige.

Imprensa

O acórdão do Supremo que condena o Público a 75 mil euros de indemnização por ter noticiado que o Sporting tinha uma dívida ao fisco, «ofendendo ilícita e culposamente o crédito e o bom-nome do clube de futebol» deixa-me estupefacto. Não sou juiz nem advogado. Mas conheço o critério da proporcionalidade. Se a ofensa fosse o resultado de uma falsa informação, não teria dúvida na sua justeza. O boato impresso deve ser exemplarmente punido. Mas a notícia era verdadeira. Claro que ofendeu o faltoso. Mas deveria, por causa disso, não ter existido? Ou ser penalizada por ter existido? Eis o entendimento do Supremo. Dar-lhe razão é admitir que a liberdade de informação se decide na tesouraria de um órgão de informação. Aí se passa a ponderar que notícias valem o preço de uma indemnização. No tempo da outra senhora, tínhamos censura por via política. Agora regressa por via financeira. O Supremo devia ter vergonha na cara. E que me processe por ter ofendido o seu bom-nome.

Miguel Portas